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Ana Margarida Camacho

Estagiária
Advogada

Contacto
CMS Portugal
Rua Castilho 50
1250-071 Lisbon
Portugal
Idiomas Português, Inglês, Francês, Espanhol, Italiano

Ana Margarida Camacho desenvolve a sua atividade na área de Direito Público.

Tem também experiência em Direito do Trabalho & Fundos de Pensões.

Integra a CMS Rui Pena & Arnaut desde 2022.

 

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Habilitações Académicas

  • Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
  • Pós-Graduação em Direito Penal e Medicina, Instituto de de Direito Penal e Ciências Criminais
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19/04/2024
Proposta de Fixação Excecional de Tarifas de Eletricidade
Foi publicada, no passado dia 17 de abril, a proposta de fixação excecional das tarifas de eletricidade. Face à discrepância entre os preços da energia registados no MIBEL no primeiro trimestre de...
19/04/2024
Incidência da CESE sobre os sujeitos titulares de centros elec­tro­pro­du­to­res...
No passado dia 23 de abril de 2024, o Tribunal Constitucional proferiu o Acórdão n.º 338/2024, mediante o qual decidiu julgar in­cons­ti­tu­ci­o­nal, por violação do princípio da igualdade, a norma contida...
22/02/2024
Despacho Conjunto que procede à prorrogação excecional de prazos de licenciamento...
Os Gabinetes da Secretária de Estado da Energia e Clima e do Secretário de Estado do Ambiente emitiram hoje um Despacho Conjunto mediante o qual vieram prorrogar vários prazos essenciais no âmbito...
21/02/2024
Abertura de procedimento concorrencial – Construção de uma Des­sa­li­ni­za­dora...
É inegável que as alterações climáticas têm contribuído, em larga escala, para o agravamento agravar de fenómenos de seca e escassez de água por tudo o mundo.  Não é, por isso, surpreendente...
09/02/2024
Aprovação de tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços...
No dia 7 de fevereiro de 2024, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publicou a Diretiva n.º 10/2024, que estabelece as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços...
05/02/2024
Novidades no setor energético
Criado novo mecanismo de compensação para os municípios Foi publicado o Decreto-Lei n.º 18/2024, de 2 de fevereiro que vem criar um mecanismo de compensação aos municípios nos casos em que estes...
01/02/2024
Isenção de encargos correspondentes aos CIEG para projetos de autoconsumo...
Foi, ontem, publicado o Despacho n.º 1177/2024, da Secretária de Estado da Energia e Clima, que estabelece as condições para a isenção dos encargos correspondentes aos custos de interesse económico...
29/01/2024
Consulta Pública - Plano de Ação para o Biometano
Foi colocado em consulta pública, no passado dia 25 de janeiro, o Plano de Ação para o Biometano 2024-2040. O objetivo deste plano consiste em estimular o mercado do Biometano como uma alternativa...
23/01/2024
SIMPLEX URBANÍSTICO - IMPLICAÇÕES PARA PROJETOS DE ENERGIA
No passado dia 8 de janeiro, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento...
10/01/2024
Criação do mercado voluntário de carbono e estabelecimento de regras para...
Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 4/2024 que vem instituir o mercado voluntário de carbono e estabelece o respetivo regime de funcionamento. O mercado voluntário de carbono incide sobre tipologias...
04/01/2024
Novidades no setor energético
1)    Des­pa­cho n.º 13288-B/2023 (DGEG) - Clarificação do procedimento a adotar no licenciamento conducente ao exercício da atividade industrial de produção de hidrogénio de origem renovável...
17/11/2023
Meet the Law - Energia & Alterações Climáticas
Reformulação dos procedimentos relativos aos pedidos de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa Foi publicado o Decreto-Lei n.º 105/2023, de 17 de novembro de 2023...