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Catarina Soares

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Catarina Soares

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CMS Portugal
Rua Castilho 50
1250-071 Lisbon
Portugal
Idiomas Português, Inglês, Francês, Espanhol

Catarina Pita Soares é Associada da área de prática de Energia & Alterações Climáticas.

Desenvolve a sua atividade maioritariamente na área do Direito da Energia prestando assessoria jurídica a empresas públicas e do setor energético, nomeadamente no que respeita ao licenciamento de projetos de energia solar e licenciamento de projetos de hidrogénio verde.

Tem também experiência na elaboração de pareceres jurídicos e informações sobre o enquadramento legal e regulamentar nos setores da eletricidade, gás natural, hidrogénio verde e lítio, bem como na elaboração e revisão de contratos PPA, EPC e redação de documentos legais para a criação de projetos de energia renovável ou para a criação de Comunidades de Energias Renováveis.

Presta ainda assessoria no desenvolvimento de projetos relacionados com leilões de energia, mobilidade elétrica e autoconsumo próprio de energia solar renovável.

Integra a CMS Rui Pena & Arnaut desde 2023.

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Filiações e Funções

Membro da Ordem dos Advogados desde 2021.

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Habilitações Académicas

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa;

Pós-Graduação em Contratação Pública, Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa;

Pós-Graduação em Direito da Energia, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa;

Mestrado Prático em Ambiente, Recursos Naturais e Direito da Energia, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa.

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Áreas de Prática

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19/04/2024
Proposta de Fixação Excecional de Tarifas de Eletricidade
Foi publicada, no passado dia 17 de abril, a proposta de fixação excecional das tarifas de eletricidade. Face à discrepância entre os preços da energia registados no MIBEL no primeiro trimestre de...
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19/04/2024
Incidência da CESE sobre os sujeitos titulares de centros elec­tro­pro­du­to­res...
No passado dia 23 de abril de 2024, o Tribunal Constitucional proferiu o Acórdão n.º 338/2024, mediante o qual decidiu julgar in­cons­ti­tu­ci­o­nal, por violação do princípio da igualdade, a norma contida...
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26/03/2024
Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis...
No dia 26 de março, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024 que cria a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), apresentada...
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12/03/2024
Prorrogação das medidas excecionais de simplificação dos procedimentos...
Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 22/2024, de 19 de março, que prorroga a vigência do Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril. Re­corde-se que o Decreto-lei n.º 30-A/2022 aprovou um conjunto...
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12/03/2024
Clawback - Fixação do valor de pagamento por conta a aplicar em 2024 aos...
Foi hoje publicado o Despacho n.º 3034/2024 do Gabinete da Secretaria de Estado da Energia e Clima  que fixa o valor de pagamento por conta a aplicar em 2024 aos produtores de energia elétrica abrangidos...
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12/03/2024
Plano de Ação para o Biometano 2024-2040
No passado dia 15 de março de 2024, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024, que aprova o Plano de Ação para o Biometano 2024-2040. Recordamos que este plano tinha sido colocado...
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12/03/2024
Licenciamento de postos de enchimento de gás natural veicular – introdução...
Foi publicada a Portaria n.º 115/2024/1, de 25 de março, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 366/2013, de 23 de dezembro, que estabelece o procedimento de atribuição de licenças...
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12/03/2024
Estratégia da UE – Solar Fotovoltaico: convite à apresentação de contributos...
No passado dia 5 de março de 2024, a Comissão Europeia lançou, ao público em geral, um convite à apresentação de contributos para a elaboração de um “Guia para Estados-Membros para a promoção...
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12/03/2024
Clarificação do procedimento de controlo prévio aplicável ao reequipamento
Foi publicado ontem o Despacho n.º 18/SEENC/2024 da Secretária de Estado da Energia e Clima que vem clarificar o procedimento de controlo prévio aplicável ao re­e­qui­pa­mento.  O artigo 62.º n.º 1...
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23/02/2024
Suspensão do cancelamento de registos prévios para produção de gases de...
No dia 23 de fevereiro de 2024, a Secretaria de Estado da Energia e do Clima emitiu um despacho mediante o qual determinou que, durante 3 meses a contar da data da respetiva assinatura - isto é, até...
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23/02/2024
Concurso público para concessão de uso privativo de parcelas no Porto de...
No passado dia 16 de fevereiro, foi publicado o anúncio de procedimento do concurso público para a concessão do uso privativo de três parcelas dominiais (com área de cerca de 192.090m2) na Zona de...
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22/02/2024
Despacho Conjunto que procede à prorrogação excecional de prazos de licenciamento...
Os Gabinetes da Secretária de Estado da Energia e Clima e do Secretário de Estado do Ambiente emitiram hoje um Despacho Conjunto mediante o qual vieram prorrogar vários prazos essenciais no âmbito...
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