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José de Matos Correia

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José de Matos Correia

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Contacto
CMS Portugal
Rua Castilho 50
1250-071 Lisbon
Portugal
Idiomas Português, Inglês, Francês, Espanhol, Italiano

José de Matos Correia is an Of Counsel in the Public Law team.

He develops his activity mainly in the field of constitutional law, administrative law, real estate and planning law.

Joined CMS Portugal in 2008.

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Filiações e Funções

  • Member of the Portuguese Bar Association since 2004
  • Member of the High Council of Information and alternate member of the Council of State, representing the Assembly of the Republic
  • Member of the Círculo de Amigos da Aliança das Civilizações
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Publicações

  • CORREIA, José de Matos - “Introdução ao Direito Processual Constitucional”, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2011
  • CORREIA, José de Matos; LEITE PINTO, Ricardo - “A Responsabilidade Política”, revised and expanded edition of the article “A responsabilidade política”, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Motta Veiga, Coimbra, Almedina, 2007, pp. 785-867, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2010
  • CORREIA, José de Matos; LEITE PINTO, Ricardo; LOUREIRO DE ROBOREDO SEARA, Fernando Jorge - “Ciência Política e Direito Constitucional – Teoria Geral do Estado, Formas de Governo, Eleições e Partidos Políticos”, 4ª edição – revised and expanded edition , Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2009
  • CORREIA, José de Matos; PINTO, Ricardo Leite; Constituição da República Portuguesa (3ª Edição - texto na versão da 7ª revisão constitucional - Lei Constitucional 1/2005), Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2009
  • CORREIA, José de Matos - “A Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade”, 2ª edição revised and expanded edition, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2007
  • CORREIA, José de Matos - “A integração europeia e o papel do Ministério dos Negócios Estrangeiros”, em Nação e Defesa, n.º 115, pp. 29-81, Outono/Inverno de 2006
  • CORREIA, José de Matos - Responsável pelas entradas “Decisão-Quadro”, “Federalismo europeu”, “Lei europeia”, “Lei-Quadro europeia”, “Princípio da subsidiariedade”, “Princípio da proporcionalidade”, “Protecção diplomática e consular”, Dicionário de Termos Europeus, Lisboa, Alêtheia, 2005
  • CORREIA, José de Matos - “Much Ado About Nothing: o artigo 10º n.º 1 do projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa”, in Relações Internacionais, n.º 1, pp. 69-81, March 2004
  • CORREIA, José de Matos (organiser) - “Alguns apontamentos sobre a evolução da Justiça Penal Internacional”, Tribunais Penais Internacionais (Colectânea de Textos), pp. 7-54, 2004
  • CORREIA, José de Matos (organiser) - “Tribunais Penais Internacionais” (Colectânea de Textos), Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2004
  • CORREIA, José de Matos - "A CSCE e a OSCE: o percurso da improbabilidade" em Motta, Carlos C. L. Silva e Correia, José de Matos (coord.), Estudos Comemorativos dos 15 Anos da Licenciatura em Relações Internacionais, pp. 59-73, Universidade Lusíada Editora, Lisboa, 2003
  • CORREIA, José de Matos - “Partidos políticos e princípio democrático” (anotação ao Acórdão n.º 304/2003 do Tribunal Constitucional), Polis, n.º 9/12, pp. 271-300, 2003
  • CORREIA, José de Matos - "Notas para a História da revisão Constitucional de 2001", pp. 113-168, Polis, n.º 9/12, 2003
  • CORREIA, José de Matos - “Portugal”, em Hocking, Brian and Spence, David (ed.), Foreign Ministries in the European Union, Palgrave MacMillan, London, 2002, pp. 191-211, Gender Equality and Paritary Rights in Portugal.
  • CORREIA, José de Matos - “Gender Equality and Paritary Rights in Portugal”, Ius Gentium (Journal of the University of Baltimore), volume 7, number 1, Fall, pp. 99-118, 2001
  • CORREIA, José de Matos - “Organizações Internacionais e Reconfiguração do Sistema Mundial”, Lusíada – Relações Internacionais, n.º 1, pp. 13-49, 2001
  • CORREIA, José de Matos; “Direito das Relações Externas: o “parente pobre” da Constituição de 1976?”, Polis, ano VI, n.º 7/8, pp. 121-140, Jan-Dec, 1999
  • CORREIA, José de Matos - “Reforma eleitoral e sistema de partidos”, Contributos para a reforma do sistema eleitoral, pp. 61-73, Lisboa, Universidade Lusíada, 1999
  • CORREIA, José de Matos - "Análise jurídico-política do anteprojecto de Lei Eleitorial para a Assembleia da República" (in collaboration), Pareceres sobre o anteprojecto de reforma da Lei Eleitorial para a Assembleia da República, pp. 507-563, Coimbra, PCM/MCT/FDUC, 1998
  • CORREIA, José de Matos; SEARA, Fernando Roboredo; ALMEIDA, João Paulo - “Ciência Política e Direito Constitucional” – colectânea de exercícios corrigidos, testes e hipóteses, Lisboa, SPB Editores, 1997
  • CORREIA, José de Matos; SEARA, Fernando Roboredo; ALMEIDA, João Paulo - “Textos fundamentais de Direito Constitucional”, Lisboa, SPB Editores, 1996
  • CORREIA, José de Matos; SEARA, Fernando Roboredo; BASTOS, Fernando Loureiro - “Organizações Internacionais – textos fundamentais”, Lisboa, SPB Editores, 1996
  • CORREIA, José de Matos; SEARA, Fernando Roboredo; BASTOS, Fernando Loureiro - “Direito Internacional Público – documentos fundamentais”, 2ª ed., Lisboa, SPB Editores, 1995
  • CORREIA, José de Matos - “Pedido de inscrição de partido político (anotação aos acórdãos n.º 107/95 e 118/95 do Tribunal Constitucional)”, Polis, ano 1, n.º 3, pp. 151-170, Abril-Junho de 1995
  • CORREIA, José de Matos; SEARA, Fernando Roboredo; BASTOS, Fernando Loureiro - “Direito Internacional Público – colectânea de hipóteses e de testes”, Lisboa, SPB Editores, 1993
  • CORREIA, José de Matos - “Os acordos de paz do Estoril e a coexistência de ordens jurídico-políticas”, Política Internacional, n.º 5, pp. 115-129, Primavera de 1992
  • CORREIA, José de Matos - “O Acto Único Europeu e o direito institucional comunitário”, Revista Lusíada (Série de Direito), nº 11, pp. 149-220, Março de 1991
  • CORREIA, José de Matos - “Eleições e sistemas eleitorais: os casos de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde”, Política Internacional, n.º 4, pp. 115-133, Verão de 1991
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Habilitações Académicas

  • Law degree, Faculdade de Direito, Universidade Lusíada
  • Specialized Lawyer in Constitucional Law, recognised by the Portuguese Bar Association
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Áreas de Prática

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13/12/2023
Publicada segunda edição das "Lições de ciência política e direito cons­ti­tu­ci­o­nal:...
Acaba de ser publicada a segunda edição do livro "Lições de ciência política e direito constitucional: teoria geral do Estado e formas de Governo", do Counsel da CMS e Professor Auxiliar Convidado...
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José de Matos Correia assina artigo na revista Polis
José de Matos Correia, Counsel da CMS e Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa), escreve artigo académico, na revista Polis, intitulado: “Des­res­peito...
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"Calamidade abaixo da emergência, mas ainda com restrições"
José de Matos Correia, Consultor da CMS Rui Pena & Arnaut, em entrevista ao Jornal de Negócios, explica as diferenças fundamentais entre estado de emergência e de estado de calamidade.O advogado especialista...
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“Teremos conflitos entre direitos dos cidadãos e segurança”
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Foi ontem discutida e aprovada em Assembleia da República uma proposta de alteração aos arts. 7º e 8º da Lei 1-A/2020, de 19 de março. Antecipamos aqui as principais linhas orientadoras deste diploma...
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Meet the Law | Execução da declaração de estado de emergência pelo Governo
Na sequência do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, que decretou o estado de emergência, o Governo veio estabelecer através do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março...
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19/03/2020
Meet the Law | Tudo o que precisa de saber sobre as Medidas Ex­tra­or­di­ná­rias...
O que muda com a declaração de estado de emergência? A declaração de estado de emergência não muda, diretamente, nada. O seu papel é o de definir um quadro geral de medidas restritivas, que podem...
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30/01/2020
José de Matos Correia esclarece sobre o Direito à Liberdade dos cidadãos...
José de Matos Correia, advogado especializado em Direito Constitucional, esclarece, no Jornal da Noite da TVI, o direito à liberdade como direito fundamental expresso na Constituição Portuguesa. Como...
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24/10/2013
Artigo sobre o papel do Tribunal Constitucional
José de Matos Correia, da CMS Rui Pena & Arnaut, está convicto de que, apesar da necessidade de melhorar ou de corrigir alguns aspetos da justiça constitucional, o Tribunal Constitucional tem desempenhado...
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20/09/2013
“Direito a Falar” sobre a Constituição Portuguesa | Video
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18/09/2013
“Direito a Falar” sobre a Constituição Portuguesa
A revisão da Constituição será o tema em análise da emissão de hoje do “Direito a Falar”, uma parceria entre o Económico TV e a revista Advocatus. Para debater esta questão estarão em estúdio...
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