José de Matos Correia

Lisbon, Portugal

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José de Matos Correia is an Of Counsel in the Public Law team.

He develops his activity mainly in the field of constitutional law, administrative law, real estate and planning law.

Joined CMS Portugal in 2008.

Publications

CORREIA, José de Matos - “Introdução ao Direito Processual Constitucional”, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2011
CORREIA, José de Matos; LEITE PINTO, Ricardo - “A Responsabilidade Política”, revised and expanded edition of the article “A responsabilidade política”, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Motta Veiga, Coimbra, Almedina, 2007, pp. 785-867, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2010
CORREIA, José de Matos; LEITE PINTO, Ricardo; LOUREIRO DE ROBOREDO SEARA, Fernando Jorge - “Ciência Política e Direito Constitucional – Teoria Geral do Estado, Formas de Governo, Eleições e Partidos Políticos”, 4ª edição – revised and expanded edition , Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2009
CORREIA, José de Matos; PINTO, Ricardo Leite; Constituição da República Portuguesa (3ª Edição - texto na versão da 7ª revisão constitucional - Lei Constitucional 1/2005), Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2009
CORREIA, José de Matos - “A Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade”, 2ª edição revised and expanded edition, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2007
CORREIA, José de Matos - “A integração europeia e o papel do Ministério dos Negócios Estrangeiros”, em Nação e Defesa, n.º 115, pp. 29-81, Outono/Inverno de 2006
CORREIA, José de Matos - Responsável pelas entradas “Decisão-Quadro”, “Federalismo europeu”, “Lei europeia”, “Lei-Quadro europeia”, “Princípio da subsidiariedade”, “Princípio da proporcionalidade”, “Protecção diplomática e consular”, Dicionário de Termos Europeus, Lisboa, Alêtheia, 2005

CORREIA, José de Matos - “Much Ado About Nothing: o artigo 10º n.º 1 do projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa”, in Relações Internacionais, n.º 1, pp. 69-81, March 2004
CORREIA, José de Matos (organiser) - “Alguns apontamentos sobre a evolução da Justiça Penal Internacional”, Tribunais Penais Internacionais (Colectânea de Textos), pp. 7-54, 2004
CORREIA, José de Matos (organiser) - “Tribunais Penais Internacionais” (Colectânea de Textos), Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2004
CORREIA, José de Matos - "A CSCE e a OSCE: o percurso da improbabilidade" em Motta, Carlos C. L. Silva e Correia, José de Matos (coord.), Estudos Comemorativos dos 15 Anos da Licenciatura em Relações Internacionais, pp. 59-73, Universidade Lusíada Editora, Lisboa, 2003
CORREIA, José de Matos - “Partidos políticos e princípio democrático” (anotação ao Acórdão n.º 304/2003 do Tribunal Constitucional), Polis, n.º 9/12, pp. 271-300, 2003
CORREIA, José de Matos - "Notas para a História da revisão Constitucional de 2001", pp. 113-168, Polis, n.º 9/12, 2003
CORREIA, José de Matos - “Portugal”, em Hocking, Brian and Spence, David (ed.), Foreign Ministries in the European Union, Palgrave MacMillan, London, 2002, pp. 191-211, Gender Equality and Paritary Rights in Portugal.
CORREIA, José de Matos - “Gender Equality and Paritary Rights in Portugal”, Ius Gentium (Journal of the University of Baltimore), volume 7, number 1, Fall, pp. 99-118, 2001
CORREIA, José de Matos - “Organizações Internacionais e Reconfiguração do Sistema Mundial”, Lusíada – Relações Internacionais, n.º 1, pp. 13-49, 2001
CORREIA, José de Matos; “Direito das Relações Externas: o “parente pobre” da Constituição de 1976?”, Polis, ano VI, n.º 7/8, pp. 121-140, Jan-Dec, 1999
CORREIA, José de Matos - “Reforma eleitoral e sistema de partidos”, Contributos para a reforma do sistema eleitoral, pp. 61-73, Lisboa, Universidade Lusíada, 1999
CORREIA, José de Matos - "Análise jurídico-política do anteprojecto de Lei Eleitorial para a Assembleia da República" (in collaboration), Pareceres sobre o anteprojecto de reforma da Lei Eleitorial para a Assembleia da República, pp. 507-563, Coimbra, PCM/MCT/FDUC, 1998
CORREIA, José de Matos; SEARA, Fernando Roboredo; ALMEIDA, João Paulo - “Ciência Política e Direito Constitucional” – colectânea de exercícios corrigidos, testes e hipóteses, Lisboa, SPB Editores, 1997
CORREIA, José de Matos; SEARA, Fernando Roboredo; ALMEIDA, João Paulo - “Textos fundamentais de Direito Constitucional”, Lisboa, SPB Editores, 1996
CORREIA, José de Matos; SEARA, Fernando Roboredo; BASTOS, Fernando Loureiro - “Organizações Internacionais – textos fundamentais”, Lisboa, SPB Editores, 1996
CORREIA, José de Matos; SEARA, Fernando Roboredo; BASTOS, Fernando Loureiro - “Direito Internacional Público – documentos fundamentais”, 2ª ed., Lisboa, SPB Editores, 1995
CORREIA, José de Matos - “Pedido de inscrição de partido político (anotação aos acórdãos n.º 107/95 e 118/95 do Tribunal Constitucional)”, Polis, ano 1, n.º 3, pp. 151-170, Abril-Junho de 1995
CORREIA, José de Matos; SEARA, Fernando Roboredo; BASTOS, Fernando Loureiro - “Direito Internacional Público – colectânea de hipóteses e de testes”, Lisboa, SPB Editores, 1993
CORREIA, José de Matos - “Os acordos de paz do Estoril e a coexistência de ordens jurídico-políticas”, Política Internacional, n.º 5, pp. 115-129, Primavera de 1992
CORREIA, José de Matos - “O Acto Único Europeu e o direito institucional comunitário”, Revista Lusíada (Série de Direito), nº 11, pp. 149-220, Março de 1991
CORREIA, José de Matos - “Eleições e sistemas eleitorais: os casos de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde”, Política Internacional, n.º 4, pp. 115-133, Verão de 1991

Memberships & Roles

Member of the Portuguese Bar Association since 2004
Member of the High Council of Information and alternate member of the Council of State, representing the Assembly of the Republic
Member of the Círculo de Amigos da Aliança das Civilizações

Education

Law degree, Faculdade de Direito, Universidade Lusíada
Specialized Lawyer in Constitucional Law, recognised by the Portuguese Bar Association

Practice Areas

Public Law

Insights

Global Reach