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Ana Machado

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Rua Castilho 50
1250-071 Lisbon
Portugal
Idiomas Português, Inglês, Espanhol

Ana Machado Fernandes é advogada Estagiária da área  de prática de Direito Comercial.

Integra a CMS Rui Pena & Arnaut desde 2022.

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Publicações

  • MACHADO FERNANDES, Ana - "O frigorífico que Ana comprou no OLX a Paulo“, em casos Práticos de Direito do Consumo (1ª edição), Almedina, 2019.
  • MACHADO FERNANDES, Ana – “O fenómeno da Wish e as expectativas dos consumidores“, em Vida Judiciária no. 222, pp. 38-39, 2021.
  • MACHADO FERNANDES, Ana - "Artificial Intelligence in Portuguese judicial courts: A brief introduction", intervenção na conferência Direito e Inteligência Artificial, a 13 de maio de 2022, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto
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Habilitações Académicas

  • Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa
  • II Curso de Direito do Consumo e RALC
  • Pós-graduação avançada em Arbitragem, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
  • Mestrado em Direito Forense e Arbitragem, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa
  • Pós-graduação avançada em Direito Bancário, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
  • Doutoranda, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa
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Áreas de Prática

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28/07/2023
Meet The Law - Energia & Alterações Climáticas
•    Termos de Referência – atualização da lista de classificação – acordos com Operador da Rede de Distribuição e Operador da Rede de TransporteNo seguimento da publicação do Decreto-Lei...
Newsletter
19/07/2023
Meet the Law - Energia & Alterações Climáticas
Despacho n.º 30/2023, de 13 de julho, da DGEGFoi publicado, no dia 13 de julho de 2023, o Despacho n.º 30/2023 da DGEG relativo ao procedimento a adotar no licenciamento ao exercício da produção...
Publicação
19/07/2023
Meet the Law - Direito Público
Normas de execução do Orçamento do Estado para 2023 – Alterações ao Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho)No passado dia 14 de julho foi publicado o Decreto-Lei...
Publicação
12/07/2023
Meet the Law - Energia & Alterações Climáticas
Foi ontem publicado o relatório final do grupo de trabalho para o planeamento e ope­ra­ci­o­na­li­za­ção de centros elec­tro­pro­du­to­res baseados em fontes de energia renováveis offshore, em particular baseadas...
Publicação
12/04/2023
Meet the Law - Energia & Alterações Climáticas
No dia 10 de abril de 2023, foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 26/2023, que clarifica o regime de avaliação ambiental aplicável aos planos de afetação do espaço marítimo...
Publicação
30/03/2023
Meet the Law - Energia & Alterações Climáticas
Revisão Regulamentar do Serviço ElétricoA Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) colocou ontem, dia 28 de março, a Revisão Regulamentar do Setor Elétrico em consulta pública até...
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21/03/2023
Meet the Law - Energia & Alterações Climáticas
Foi publicado no dia 17 de março de 2023 o Despacho n.º 1/SEENC/2023 da Secretária de Estado da Energia e Clima que prorroga os prazos para obtenção de licenças referentes a centros elec­tro­pro­du­to­res...
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20/03/2023
Meet the Law - Energia & Alterações Climáticas
Esclarecimento 01/2023 da DGEG: clarificação do âmbito do reequipamento de centrais renováveisFoi publicado no dia 17 de março de 2023 o Esclarecimento 01/2023 da DGEG, que clarifica o âmbito da...
Publicação
08/03/2023
Meet the Law - Direito Público
Foi publicada, no passado dia 7 de março, a Portaria n.º 74-A/2023, que determina as categorias de contratos públicos de aquisição de serviços a que é aplicável o regime excecional e temporário...
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27/02/2023
Meet the Law - Energia & Alterações Climáticas
Foi publicado na passada sexta-feira, dia 24 de fevereiro, o Despacho da Secretária de Estado da Energia e Clima, de 22 de fevereiro de 2023, que prorroga os prazos estabelecidos nos cadernos de encargos...
Publicação
13/02/2023
Meet the Law - Energia & Alterações Climáticas
Foi publicado na passada sexta-feira, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 11/2023 que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais, no quadro do programa SIMPLEX. Pela sua...
Publicação
31/01/2023
Meet the Law - Energia & Alterações Climáticas
Aviso n.º 1976-A/2023, de 27 de janeiroFoi publicado em Diário da República, no passado dia 27 de janeiro, o Aviso n.º 1976-A/2023, que prolonga o período de consulta pública, iniciado através...
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