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Mariana Coentro Ribeiro em entrevista ao Expresso sobre fiscalidade e criptoativos

Mariana Coentro Ribeiro, Associada Coordenadora de Direito Fiscal da CMS, deu uma entrevista ao Expresso, tendo por pano de fundo o estudo CMS Expert Guide on Taxation of Crypto-Assets, que compara a fiscalidade de criptoativos em várias jurisdições.

Comentando o caso concreto do regime português, em que a lei prevê que as mais-valias fiquem isentas de imposto após 365dias de permanência, mas não esclarece quando começam a contar esses 365 dias, Mariana Coentro Ribeiro afirma que: “fica aqui uma dúvida sobre se estão cumpridos os 365 dias de detenção para aplicar a isenção. Contam-se desde a data original de aquisição ou contam-se da data em que há troca? Porque aí passo a ter, de certa forma, um novo criptoativo”, exemplifica. Como a troca de um criptoativo por outro é frequente para muitos investidores, “é muito fácil perdemos o fio de onde começou”.

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