Estratégia da UE – Solar Fotovoltaico: convite à apresentação de contributos até 2 de Abril

No passado dia 5 de março de 2024, a Comissão Europeia lançou, ao público em geral, um convite à apresentação de contributos para a elaboração de um “Guia para Estados-Membros para a promoção de formas inovadoras no uso da energia solar” e de um conjunto de recomendações que pretende emitir no decurso deste ano. 

Qualquer interessado pode, assim, apresentar os seus contributos até ao dia 2 de abril de 2024 através do site da Comissão.

A preparação destes documentos consubstancia uma ação de follow-up prevista na Estratégia da UE para a produção fotovoltaica, adotada em 2022 como parte do Plano REPowerEU, que visa a aceleração da utilização da energia solar, incluindo através de formas inovadoras, a fim de terminar com a dependência dos combustíveis fósseis russos e de alcançar as ambiciosas metas traçadas no mencionado plano, bem como na Diretiva RED revista em 2023.

A este respeito, cabe recordar que a Estratégia da UE fixa objetivos ambiciosos de implantação de produção de energia fotovoltaica para 2025 e 2030 e prevê que, para os atingir, os Estados-Membros da União Europeia deverão instalar, em média, cerca de 45 GW por ano durante esta década.

Atingir estes objetivos pressupõe que se desenvolvam formas inovadoras da utilização das energias renováveis (que deverão acrescer a utilizações já disseminadas, como por exemplo a implementação de painéis solares nas coberturas dos edifícios) tais como  (i) a utilização múltipla do espaço, através de sistemas agrofotovoltaicos, (ii) parques fotovoltaicos flutuantes, (iii) a utilização da superfície dos lagos artificiais criados pelas barragens hidroelétricas, (iv) o uso das infraestruturas de transportes, como as estradas e ou os caminhos de ferro e (v) veículos movidos a energia solar.

É justamente por reconhecer que estas formas inovadoras de utilização das renováveis enfrentam várias barreiras regulatórias, tais como a burocracia nos procedimentos de licenciamento, e não regulatórias, como por exemplo, resistência e perceção negativa por parte das populações locais, que a Comissão considera de extrema importância a elaboração do mencionado guia que ajude os Estados-Membros a promover esses usos cruciais ao alcance das metas fixadas, bem como de um conjunto de recomendações/boas práticas para ultrapassar as dificuldades. 

Para mais informações, consulte o convite à apresentação de contributos.