Publicações

ordenar por
Angola – Venda dos Blocos 20/11 e 21/09
A Sonangol, proprietária dos direitos de participação nos Blocos 20/11 e 21/09 informou, através de um Press Release, sobre a sua intenção de transferir parte desses interesses. As propostas para...
Portugal
Energia & Alterações Climáticas
law-now
Rules for the Transfer of Undertakings
Through Law no. 14/2018, of March 19, the Labour Code was amended for the thirteenth time. This amendment concerns the legal framework applicable to the transfer of undertakings and it also "strengths...
Portugal
law-now
Angola - Orçamento Estado 2018
Foi recentemente publicada a Lei n.º 3/18 de 1 de Março, que aprova o Orçamento Geral do Estado Angolano para 2018, do qual importa salientar o seguinte: Mantém-se em vigor a Contribuição Especial...
Portugal
Direito Fiscal
law-now
Sorteio para atribuição de licenças de produção de eletricidade
Foi hoje publicada a Portaria n.º 62/2018 de 2 de março que aprova o regulamento para atribuição de licenças de produção ou aceitação de comunicação prévia para a produção de eletricidade...
Portugal
Energia & Alterações Climáticas
law-now
Salário mínimo nacional na Madeira 2018
Por via do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/M, de 28 de fevereiro, a Remuneração Mensal Mínima Garantida (RMMG) da Madeira foi aumentada para 592,00 EUR. Houve, por esta via, um incremento...
Portugal
Direito do Trabalho & Fundos de Pensões
law-now
Duodécimos no setor privado: e agora?
Com a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2018 (Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro), deixou de vigorar o regime provisório, que já durava desde 2013, e que previa a suspensão parcial...
Portugal
Direito do Trabalho & Fundos de Pensões
law-now
Reforme-se mais cedo, sem penalizações
Longas Carreiras Contributivas   Sem aplicação do fator de sustentabilidade e sem aplicação do fator de redução por antecipação da idade. O Decreto-Lei n.º 126-B/2017, de 6 de Outubro, visa...
Portugal
Direito do Trabalho & Fundos de Pensões
law-now
Prevenção da prática de assédio
A Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, veio reforçar o quadro legislativo relativo à prevenção da prática de assédio no setor privado e na Administração Pública, por via das seguintes alterações...
Portugal
Direito do Trabalho & Fundos de Pensões
law-now
Dispensa do pagamento do IVA nas alfândegas para as importações em Portugal
O OE para 2017 (Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro) aprovou um mecanismo de dispensa de pagamento de IVA nas alfândegas para as importações de bens no território nacional (artigo 27.º n.ºs 8 e...
Portugal
Direito Fiscal
law-now
Prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores expostos a campos eletromagnéticos durante o trabalho
Por via da Lei n.º 64/2017, de 7 de agosto, estabelecem-se as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão (ou possam...
Portugal
Direito do Trabalho & Fundos de Pensões
law-now