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Conheça todas as nossas publicações com insights relevantes sobre a atividade jurídica: CMS Expert Guides e Law-Now.

A CMS disponibiliza diferentes publicações sobre a atividade jurídica e temas da atualidade. Conheça os CMS Expert Guides, guias globais, assinados por advogados de diferentes jurisdições, sobre temáticas relevantes para a atividade jurídica. Saiba mais nos artigos Law Now, com análises jurídicas direccionadas, comentários e insights para ajudaros nossos Clientes a antecipar futuros desafios e necessidades.
 


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11/03/2024
Simão Mendes de Sousa assina artigo na Publicação “A Governança da Água”...
O Associado de Direito Público, da CMS Portugal, Simão Mendes de Sousa, assina artigo na Publicação, Curso Técnico 09: “A Governança da Água”, da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas...
Publicação
21/02/2024
Abertura de procedimento concorrencial – Construção de uma Des­sa­li­ni­za­dora...
É inegável que as alterações climáticas têm contribuído, em larga escala, para o agravamento agravar de fenómenos de seca e escassez de água por tudo o mundo.  Não é, por isso, surpreendente...
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26/10/2023
Meet The Law - Direito Público
Contratação Pú­bli­ca­Prin­cí­pios gerais em matéria ecológica e critérios ecológicos específicosCom o intuito de promover a “contratação pública sustentável” e a “adopção de critérios...
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19/07/2023
Meet the Law - Direito Público
Normas de execução do Orçamento do Estado para 2023 – Alterações ao Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho)No passado dia 14 de julho foi publicado o Decreto-Lei...
Publicação
29/03/2023
Meet the Law - Direito Público
Foi publicada, no passado dia 28 de março, a Lei n.º 12/2023, que procede à primeira alteração:a) À Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, relativa ao regime jurídico de criação, organização e...
Publicação
08/03/2023
Meet the Law - Direito Público
Foi publicada, no passado dia 7 de março, a Portaria n.º 74-A/2023, que determina as categorias de contratos públicos de aquisição de serviços a que é aplicável o regime excecional e temporário...
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07/11/2022
Meet the Law - Contratação Pública
Contratação PúblicaCom o intuito de promover o “apro­fun­da­mento das medidas adotadas” e a “cla­ri­fi­ca­ção daquelas que a experiencia de aplicação da lei tem mostrado carecidas de aper­fei­ço­a­mento”...
Publicação
23/05/2022
Meet The Law - Public Procurement: Revisão Extraordinária de Preços
Reconhecendo que as entidades públicas e os contraentes privados se vêem hoje confrontados com o aumento abrupto dos preços nas matérias-primas e nos materiais, a que se somou, por um lado, a escassez...
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22/11/2021
Meet the Law - Limiares Europeus de Contratação Pública
No dia 10 de novembro de 2021 foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia os Regulamentos Delegados (UE) n.ºs 2021/1950, 2021/1951, 2021/1952 da Comissão, que alteram as diretivas europeias...
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17/11/2021
Meet the Law - Decreto-Lei n.º 96/2021, de 12 de novembro
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 96/2021, de 12 de novembro que aprova o regime de integração, em obras públicas, de obras de arte para fruição pública, enquanto instrumento de promoção de arte...
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21/05/2021
Meet the Law - Medidas especiais de contratação pública
Depois de um longo processo legislativo marcado por avanços e recuos, iniciado em Junho de 2020 e que suscitou – e suscita ainda – um aceso debate junto dos operadores e profissionais de contratação...
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06/04/2021
Meet the Law - Novas regras sobre Prazos e Diligências
A partir do dia 6 de abril de 2021, entram em vigor novas regras quanto aos prazos e às diligências a realizar no âmbito dos processos e procedimentos que corram termos tribunais judiciais, tribunais...
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