Home / Publicações

Publicações

Conheça todas as nossas publicações com insights relevantes sobre a atividade jurídica: CMS Expert Guides e Law-Now.

A CMS disponibiliza diferentes publicações sobre a atividade jurídica e temas da atualidade. Conheça os CMS Expert Guides, guias globais, assinados por advogados de diferentes jurisdições, sobre temáticas relevantes para a atividade jurídica. Saiba mais nos artigos Law Now, com análises jurídicas direccionadas, comentários e insights para ajudaros nossos Clientes a antecipar futuros desafios e necessidades.
 


Tudo Newsletter Guide
Áreas de Prática
Limpar todos os filtros
02/02/2022
Meet the Law - Proibição das práticas de bloqueio geográfico e de dis­cri­mi­na­ção...
Foi publicada a Lei n.º 7/2022, de 10 de janeiro, que visa proibir o bloqueio geográfico e a discriminação injustificados, assim como outras formas de discriminação nas vendas em linha baseadas...
Newsletter
20/01/2022
Meet the Law - Transposição parcial da Diretiva Omnibus (2019/2161)
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de dezembro, que vem garantir uma melhor aplicação e a modernização do direito da União Europeia em matéria de defesa dos consumidores, transpondo...
Newsletter
26/11/2021
Meet the Law - Publicação da Lei n.º 78/2021, de 24 de novembro
Publicação da Lei n.º 78/2021, de 24 de novembro, que estabelece o regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores. Foi publicada a Lei n.º 78/2021...
Newsletter
21/10/2021
Meet the Law - Publicação do Decreto-Lei n.º 84/2021
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770 (“De­creto-Lei”)...
Newsletter
31/05/2021
Meet the Law - Alteração ao Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais
Foi publicada a Lei n.º 32/2021, de 27 de maio, que estabelece limitações à redação de cláusulas contratuais e prevê a criação de um sistema de controlo e prevenção de cláusulas abusivas...
Newsletter
09/07/2020
CMS Expert Guide para Veículos Autónomos (VAs)
Após uma onda inicial de euforia perante a possibilidade de se ver veículos autónomos (VA) nas nossas ruas e as oportunidades associadas e novos modelos de negócio que os VA poderiam criar, existe...
Guide
12/06/2020
Meet the Law | Regulamento sobre o Exercício das Atividades de Construção...
Foi publicado o Decreto Presidencial n.º 146/20, de 27 de Maio, que veio introduzir um novo Regulamento sobre o Exercício das Atividades de Construção Civil e Obras Públicas, Projetos de Obras e...
Newsletter
15/09/2017
Contas anuais de Entidades de Interesse Público com novas regras
As grandes empresas[1] e as empresas - mãe de um grande grupo, que tenham o estatuto legal de entidades de interesse público[2] e que tenham em média mais de 500 trabalhadores durante o exercício...
Newsletter