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Conheça todas as nossas publicações com insights relevantes sobre a atividade jurídica: CMS Expert Guides e Law-Now.

A CMS disponibiliza diferentes publicações sobre a atividade jurídica e temas da atualidade. Conheça os CMS Expert Guides, guias globais, assinados por advogados de diferentes jurisdições, sobre temáticas relevantes para a atividade jurídica. Saiba mais nos artigos Law Now, com análises jurídicas direccionadas, comentários e insights para ajudaros nossos Clientes a antecipar futuros desafios e necessidades.
 


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08/06/2020
Meet the Law - O Novo Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário
O Programa de Estabilização Económica e Social – O Novo Adicional de Solidariedade sobre o Setor BancárioNo passado dia 6 de junho, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020...
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23/03/2020
Meet the Law | Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos...
Foi publicado em Angola o Decreto Presidencial n.º 41/2020, de 27 de Fevereiro, que aprova o Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre os Governos da República...
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03/06/2019
Supremo decide que o Novo Banco é responsável pelo pagamento de in­dem­ni­za­ções...
O Supremo Tribunal de Justiça deixou claro que a obrigação de restituir o valor depositado numa conta depósito a prazo, juros e restantes contrapartidas contratuais, por factos anteriores à Resolução...
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02/02/2018
Capital de Risco: as novidades do sector
A CMS Rui Pena & Arnaut, numa parceria com a Associação Portuguesa de Capital de Risco, assina a Newsletter trimestral, que inclui as novidades legislativas sobre o sector, as notícias mais relevantes...
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29/09/2017
Fim dos valores mobiliários ao portador
Na sequência da proibição da emissão de valores mobiliários ao portador (VMP), em vigor desde 4 maio de 2017, foi finalmente publicado o regime transitório de conversão dos VMP em valores mobiliários...
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15/09/2017
Contas anuais de Entidades de Interesse Público com novas regras
As grandes empresas[1] e as empresas - mãe de um grande grupo, que tenham o estatuto legal de entidades de interesse público[2] e que tenham em média mais de 500 trabalhadores durante o exercício...
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13/09/2017
Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
- Destaques do novo regime que entra em vigor este mês - Entram em vigor na próxima semana, dia 18 de setembro, as novas regras sobre combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo...
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30/03/2017
Lisboa vai receber a 20ª. Conferência anual da IBA Crime Transnacional
Lisboa vai receber a 20ª. Conferência anual da IBA (International Bar Association) Crime Transnacional de 17 a 19 de maio. Organizada pelos comités de direito criminal da IBA e de crime de negócios...
Publicação
17/03/2017
Guia CMS para a Colocação Privada de Fundos de Investimento
Na aplicação da Diretiva AIFM, alguns Estados-Membros impuseram regras apertadas nos seus regimes de colocação privada de fundos no mercado, algo que tem impacto quando gestores de fundos de países...
Guide
17/03/2017
Passaporte de Fundos de Investimento
A Comissão Europeia promoveu os direitos de passaporte como um dos benefícios chave para fundos de investimento mobiliário e imobiliário, fundos alavancados e de private equity através da Diretica...
Guide
27/10/2011
Super Depósitos
Com os avisos n.º 7/2011 de 25 de Outubro ("Aviso n.º 7/2011") e n.º 8/2011 de 25 de Outubro ("Aviso n.º 8/2011") o Banco de Portugal introduziu regras que penalizam os capitais próprios dos bancos...
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