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Simão Mendes de Sousa

Senior Associate
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Simão Mendes de Sousa

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CMS Portugal
Rua Castilho 50
1250-071 Lisbon
Portugal
Languages Portuguese, English

Simão Mendes de Sousa is a Senior Associate in the Public Law team.

He specializes in public law, with a special focus on administrative procedures, advising public administration entities, particularly in the local business sector. He also advises on public procurement matters, matters related to public water and sanitation services, and administrative litigation matters, representing public and private entities.

Simão is recognised for Public Law, as Ones to Watch, by Best Lawyers, 2023.

Joined CMS Portugal in 2023.

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Memberships & Roles

  • Member of the Portuguese Bar Association since 2015.
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Publications

  • Mendes de Sousa Simão – “O Princípio da Igualdade de Partes e o Artigo 476.º do Código dos Contratos Públicos”, in Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, N.º XVIII, 2022, pp. 191-222
  • Mendes de Sousa Simão – Constitucionalismo Digital. Uma Introdução”, 2022, Coimbra, Almedina
  • Mendes de Sousa Simão – “O «Admirável Mundo Novo» do Direito Administrativo da Emergência na Saúde”, in O Direito, Ano 154.º, N.º III, 2022, Coimbra, Almedina, pp. 455-497
  • Mendes de Sousa Simão – “O Princípio da Proporcionalidade e o Recurso Discricionário à Arbitragem no Artigo 476.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos”, in O Direito, Ano 153.º, N.º III, 2021, Coimbra, Almedina, pp. 433-464
  • Mendes de Sousa Simão – “O Direito Fundamental ao Desporto e a sua Concretização pelos Municípios”, in Compêndio de Direito do Desporto, Coord.: Alexandre Miguel Mestre, 2021, Lisboa, Gestlegal, pp. 44-79
  • Mendes de Sousa Simão – “A Arbitragem e a Contratação Pública: 3 Pecados Originais e a Reforma que Fica por Fazer”, in Revista da Ordem dos Advogados, Ano 80, Vol. III/IV julho/ dezembro, 2020, Lisboa, pp. 801-833
  • Mendes de Sousa Simão – “O Regime Jurídico dos Serviços Municipalizados – Anotação à Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto”, in Revista de Direito Administrativo, N.º 8, maio/agosto de 2020, Lisboa, A.A.F.D.L. Editora, pp. 97-105
  • Mendes de Sousa Simão – “A Remunicipalização dos Serviços de Água e Saneamento”, in Temas de Direito da Água, Vol. 2, Coord.: João Miranda, Rui Cunha Marques, Ana Luísa Guimarães, 2019, ICJP–CIDP, pp. 90-138
  • Mendes de Sousa Simão – “A Tarifa Social Enquanto Garante de Acessibilidade e Universalidade do Direito à Água”, in E-Publica – Revista Eletrónica de Direito Público, Vol. 6, N.º1, abril de 2019, Lisboa, ICJP–CIDP, pp. 166-191
  • Mendes de Sousa Simão – “O Contrato de Cash Pooling e a Business Judgment Rule” in Revista de Direito Civil, Ano IV (2019) – Número 2, Coimbra, Almedina, pp. 377-407
  • Mendes de Sousa Simão – “Contrato de Swap de Taxa de Juro: Dever de Informação e Efeitos da Violação do Dever”, Prefácio de Carlos Ferreira de Almeida, 1.ª Edição, abril 2017, Lisboa, A.A.F.D.L. Editora; 1.ª Reimpressão: setembro 2017
  • Mendes de Sousa Simão – “O Contrato de Swap de Taxa de Juro e a Usura” in Revista de Direito das Sociedades, Ano VIII (2016) – Número 4, Coimbra, Almedina, pp. 929-951
  • Mendes de Sousa Simão – “Os Derivados Diferenciais e a Exceção de Jogo e Aposta” in Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, N.º 53, abril de 2016, Lisboa
  • Mendes de Sousa Simão – “Contrato de Swap de Taxa de Juro: Validade ou Invalidade do Contrato no Ordenamento Jurídico Nacional”, in Revista da Ordem dos Advogados, Ano 75, Vol. III/IV junho/ dezembro, 2015, Lisboa, pp. 697-744
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Education

  • Law degree, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
  • Master degree in Law and Management, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa
  • Postgraduate degree in Commercial Litigation, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
  • Postgraduate degree in Water Law, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
  • Postgraduate degree in Administrative Litigation, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
  • Postgraduate degree in Arbitration Law, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
  • Attending the Doctorate degree, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
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Expertise

Feed

23/02/2024
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